Finalmente o governo dá mais uma migalha aos aos antigos combatentes. Isentou os poucos que ainda faltavam de taxas moderadoras.
Através de comunicado conjunto ďos ministérios da Defesa e da Saúde publicado a seguir:
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Antigos Combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras
Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao
Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes, bastando apenas a
apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a
uma unidade de saúde.
Esta isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e
económica, consagradas no Estatuto do Antigo Combatente na Lei n.º 46/2020, de
20 de agosto, estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles
que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do
falecimento do antigo combatente.
Num trabalho de articulação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da
Saúde para operacionalizar esta medida, foi recentemente assinado um protocolo, entre
a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do
Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E
(SPMS), que permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas
consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS,
bastando aos beneficiários, de forma simplificada, apresentar o cartão de utente do SNS
ou o Cartão de Cidadão, onde consta o número de utente de Saúde. �
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